1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal do Cliente RP Info, você confirma que aceita estes Termos de Uso e concorda em cumpri-los integralmente. Se não concordar com estes termos, deve abster-se de usar o portal.

Ao concordar com o presente termo, você declara o seu expresso consentimento para que os seus dados pessoais e sensíveis sejam coletados, tratados, armazenados e descartados (quando for o caso), visando, exclusivamente, à finalidade a que se destinam para a prestação dos serviços intermediados pela RP.

2. Acesso ao Portal

O acesso ao Portal do Cliente é exclusivo para clientes da RP Info e Parceiros (USUÁRIO), mediante credenciamento.

O uso do portal deve estar em conformidade com as diretrizes fornecidas pela RP Info e pela empresa credenciada técnica da sua região.

3. Dados Pessoais

Para acessar o portal, coletamos dados como nome, e-mail, telefone, entre outros. Estes dados são tratados com a máxima confidencialidade, conforme nossa Política de Privacidade, visando um atendimento personalizado e seguro.

4. Uso de Dados Pessoais de Terceiros

O Usuário terá acesso a dados pessoais, incluindo nome, e-mail e telefone, de terceiros. Este acesso se estende tanto a indivíduos diretamente credenciados pela empresa quanto a outros usuários que estejam vinculados à mesma, independentemente de seu status de credenciamento. O propósito exclusivo deste acesso é permitir o contato profissional necessário entre o Usuário e a empresa credenciada, assim como facilitar a comunicação interna e a colaboração entre todos os usuários associados a essa empresa.

O Usuário se compromete a utilizar essas informações estritamente para os fins mencionados, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável. É proibido o uso desses dados para qualquer outro fim, incluindo, mas não se limitando a, atividades de marketing não autorizado, divulgação a terceiros não autorizados ou qualquer forma de tratamento que desrespeite as normas de proteção de dados pessoais vigentes.

5. Tratamento de Dados Pessoais

A RP se compromete a cumprir as normas previstas na Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), principalmente em respeito aos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão processados de forma lícita, leal e transparente;
• Limitação das finalidades - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Minimização dos dados - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Exatidão - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Limitação da conservação - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Integridade e confidencialidade - os dados pessoais do usuário e/ou cliente serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

As Partes declaram que irão tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e outras leis aplicáveis às atividades das Partes relacionadas à proteção de dados e privacidade e garantir que seus empregados, agentes e subcontratados também o façam. As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Contrato foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

6. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o portal, você se compromete a:

• Manter a segurança de seu dispositivo através de antivírus e firewalls.
• Fornecer informações verdadeiras e precisas.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Respeitar as leis aplicáveis, evitando a publicação de conteúdo ilegal ou ofensivo.
• Permitir que terceiros utilizem sua Conta, sob pena de se responsabilizar integralmente pelas atividades desenvolvidas através de sua Conta, inclusive por eventuais danos causado a Nós ou a terceiros. Você é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo das informações e senha de acesso à sua Conta

É proibido o uso do portal para qualquer propósito ilegal, para transmitir conteúdo ofensivo, para a violação de direitos de terceiros, ou para a disseminação de malware ou vírus.

7. Recursos e Serviços

Os usuários têm à disposição diversos recursos e serviços, como tickets de suporte, informações sobre novos recursos do sistema ERP, artigos, FAQs, treinamentos online e informativos. O uso desses recursos deve ser feito de forma responsável e ética, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

8. Modificações dos Termos

A RP Info reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no portal. Encorajamos a consulta regular a este documento para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

9. Limitação de Responsabilidade

A RP Info não se responsabiliza por danos decorrentes do uso incorreto do portal ou da inabilidade de acesso ao mesmo.

10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Este Portal contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem a RP ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a RP pode utilizar este material como parte deste Portal.

Ao acessar o portal, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

Todas as marcas comerciais incluídas neste Portal são de propriedade da RP ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste Portal.

11. Contato

Para dúvidas ou necessidade de suporte relacionado ao uso do portal, entre em contato com a empresa credenciada técnica da sua região.

Estes Termos de Uso visam garantir uma experiência segura e eficaz para todos os usuários do Portal do Cliente RP Info, promovendo o uso responsável das informações e recursos disponibilizados.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Termo e Condição Geral de Uso do Portal regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do Portal se submetem ao Foro Central da Comarca de Curitiba, capital do Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.